Termos e Condições de Utilização do Serviço

Os presentes Termos e Condições regem o acesso e navegação no site, bem como o uso dos serviços oferecidos.

21 de fevereiro de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o site, concorda em cumprir estes Termos e Condições e todas as políticas aplicáveis. Leia atentamente antes de continuar a navegação. O uso dos serviços pressupõe concordância plena e sem reservas.

Definições

Para efeitos deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Cliente" refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o nosso site ou serviços.
• "Serviço" significa todas as atividades, sessões de análise ou consulta prestadas pela nossa equipa.
• "Política de Privacidade" é o documento que explica como recolhemos, armazenamos e tratamos dados pessoais.
• "Conteúdo" diz respeito a textos, imagens e material disponibilizado no site.

Utilização do serviço

Os serviços são prestados nos termos da legislação portuguesa. O utilizador compromete-se a não usar o site de forma lesiva, fraudulenta ou ilegal.

Elegibilidade

Apenas maiores de 18 anos podem utilizar os nossos serviços. Ao usar o site, confirma ter essa idade.

Serviços vedados a menores de idade.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador deve fazer uso responsável do site e manter a veracidade dos dados fornecidos.

• Fornecer informações corretas e atualizadas no contacto.
• Respeitar as normas legais e de conduta digital.
• Não partilhar conteúdos protegidos ou confidenciais de terceiros.
• Utilizar os conteúdos do site apenas para fins lícitos.

Utilizações proibidas

É estritamente vedado ao utilizador:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou em violação da lei portuguesa.
• Tentar aceder ou comprometer sistemas de terceiros.
• Partilhar informações falsas, ofensivas ou difamatórias.
• Distribuir software malicioso ou realizar atividade de phising.
• Copiar, modificar ou redistribuir conteúdos sem autorização.

Direitos de propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site são protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou uso diferente do previsto sem permissão expressa.

Conteúdo submetido pelo utilizador

O utilizador é responsável por todo conteúdo enviado e deve assegurar que não viola direitos de terceiros.

Política de privacidade e dados

A recolha e tratamento de dados pessoais respeita a nossa Política de Privacidade. Consulte o documento completo para conhecer os seus direitos e deveres. Política de Privacidade

Avisos e isenções de responsabilidade

O conteúdo do site destina-se a apoio e não substitui aconselhamento jurídico ou financeiro individual.

Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por ações baseadas nas informações do site ou consultas. O uso dos serviços é feito por sua conta e risco.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar-nos por prejuízos resultantes da violação destes Termos.

Resolução de litígios e foro aplicável

Eventuais litígios serão resolvidos nos tribunais da jurisdição portuguesa.

Lei aplicável

Aplicam-se as leis da República Portuguesa.

Cessação

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar acesso se houver violação destes Termos.

Alterações

Estes Termos podem ser alterados. Alterações serão publicadas com nova data de revisão.

Separabilidade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo total, substituindo anteriores comunicações.

Contactos legais

Para questões legais ou dúvidas sobre Termos, utilize as informações de contacto abaixo.